Como registrar uma marca no INPI

Como registrar uma marca no INPI

Antes de responde Como registrar uma marca, em primeiro lugar preciso dizer que você deve fazer um cadastro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Porque ele dará acesso a diversos serviços realizados via Internet, que dependem da criação de login e senha, como:

• A emissão da Guia de Recolhimento da União – GRU,
• e-Marcas,
• Vista Eletrônica de Petições;
• Meus Pedidos.

Cadastro no e-INPI

Primeiro faça o seu cadastro no INPI, com o nome e endereço completos, natureza jurídica e e-mail. Para fazer o cadastro acesse http://www.inpi.gov.br/pedidos-em-etapas/faca-busca/cadastro-no-e-inpi .

Pagamento 

Como resultado, você será direcionado para a tela de login da Guia de Recolhimento da União – GRUem http://formulario.inpi.gov.br/e-inpi/internetCliente/Principal.jsp . 

Selecione a opção Marcas no campo Unidade.

Imprima  Guia de Recolhimento da União – GRU e por fim pague o valor indicado.

Na sequência, escolha o número do serviço conforme o tipo de pedido que você quer fazer (online ou impresso).

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Como registrar uma marca por formulário online

Para registrar sua marca, primeiro faça o pagamento do valor, acesse o sistema e-marcas em http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas/e-marcas .

Agora preencha o formulário inicialmente com o número da Guia de Recolhimento da União – GRU.

O e-Marcas é o sistema eletrônico para solicitar serviços de marcas ao INPI.

Com ele, você pode depositar um pedido de registro ou petições de marcas pela Internet.

Para acessar o sistema, é necessário o mesmo login e senha utilizado para acessar o sistema de Guia de Recolhimento da União – GRU. 

Para solicitar o serviço, é necessário um número de uma GRU válida, que deverá estar paga antes do envio do formulário eletrônico. 

No formulário, coloque a natureza da marca, seu nome e anexe a imagem, se houver), em JPG*.

*JPG é o formato de arquivo que sua logomarca tem que estar. Nada de logomarca no word ou power point.

Depois prepare a imagem a ser enviada, que deve corresponder à marca pretendida e estar contida em uma moldura de tamanho 8cm x 8cm  com resolução de 300 dpis.

Além disso você deve escolher na lista de Classificação de Elementos Figurativos a que melhor corresponde ao desenho da sua marca.

E escolha na lista os produtos ou serviços correspondentes à sua marca.

Não há um limite de itens a serem especificados, porém todos os produtos ou serviços devem estar dentro de uma mesma classe de atividade, que deve estar relacionada à atividade da sua empresa.

Anexe os documentos necessários para comprovar a atividade da sua empresa ou se você é pessoa física.

Declare a veracidade de suas informações e clique em Avançar.

Aparecerá uma prévia do formulário preenchido.

Verifique as informações e clique em Protocolar. A partir desse momento, seu pedido estará protocolado no INPI.

Baixe o recibo do protocolo, imprima-o e guarde-o em um lugar seguro.

Ele contém informações importantes como:

• Número do pedido: Serve para você consultar o andamento do seu processo junto ao INPI por meio da Revista de Propriedade Industrial, inclusive para saber se o pedido foi publicado.
• Data e horário do protocolo: Também chamada de data de prioridade, é importante para comprovar uma possível anterioridade se alguém tentar registrar uma marca semelhante depois.

Você pode encontrar explicações mais detalhadas sobre todos esses passos no Manual de Marcas do INPI em http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas .

Como registro uma marca por formulário impresso

Da mesma forma que o formulário online, antes de registrar uma marca você deve pagar a Guia de Recolhimento da União – GRU.

Na sequência, acesse o site do INPI e baixe o Formulário de Registro de pedido de registro de marca.

Preencha as informações com os dados da GRU.

Preencha o campo Identificação com os dados iguais aos que estão na guia da GRU.

Preencha o formulário com todas as informações sobre a marca e sua empresa de acordo com o orientado para o preenchimento eletrônico.

Ele deve ser apresentado em 2 (duas) vias, originais, preenchidas sem rasuras, e assinadas pelo requerente.

Se a sua marca for de natureza:

• Mista (nome + imagem);
• Figurativa (apenas imagem);
• Tridimensional.

Você deve colar no campo específico em cada via do pedido de registro etiquetas que correspondam exatamente à sua marca com o tamanho de 6×6 cm.

Marque em um quadro do formulário quais os documentos que está enviando junto com o pedido.

É importantíssimo nesse ponto assinalar também que anexou as etiquetas.

Além disso, lembre de enviar cópia da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento.

Os pedidos em papel devem ser protocolados na sede do INPI, no Rio de Janeiro, ou nas suas representações estaduais. Veja os endereço e números em http://www.inpi.gov.br/sobre/enderecos-e-telefones-1 .

Um funcionário irá avaliar se o formulário e os anexos estão preenchidos corretamente.

Em caso positivo, o pedido de registro recebe uma etiqueta contendo o número do protocolo, sigla do local, data e hora do depósito, código de barras e número definitivo do pedido, com o qual você pode fazer o acompanhamento.

Acompanhamento do pedido de registro de marca

O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos.

Durante essas etapas, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão – deferimento ou indeferimento.

Você deve sempre acompanhá-lo fazendo uma busca pelo número do seu pedido na Revista de Propriedade Industrial – RPI, publicada semanalmente pelo INPI em http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ .

1 – Exame formal 

Após o pedido protocolado, o INPI fará um exame formal no pedido.

Nessa fase, ele pode fazer exigências de documentação comprobatória ou outros documentos.

É importante estar atento à Revista de Propriedade Industrial – RPI, porque você tem apenas cinco dias para apresentar o que foi exigido.

Se tudo estiver correto, o INPI publica o pedido de registro da marca e abre um prazo de 60 dias para que terceiros se manifestem contra o seu pedido.

2 – Prazo para oposições

Se houver manifestação, você tem 60 dias para contestá-la.

Após esse período o INPI faz um exame formal, pode exigir documentação da sua parte ou da parte que apresentou a oposição, e decide pelo deferimento ou não do pedido.

3 – Deferimento

Se não houver manifestações de oposição ou depois que o processo de oposição termine, o INPI julga procedente o registro da marca se não houver coincidências com outras marcas ou por haver suficientes formas que a distingam de outras já registradas.

Você tem 60 dias para pagar as taxas de proteção dos primeiros dez anos da marca. Se não pagar, o processo é arquivado.

4 – Marca registrada

Após o pagamento, a marca é efetivamente registrada e você tem seus direitos de uso assegurados. A concessão é publicada e o registro da marca é emitido. Ele vigora pelo prazo de dez anos e pode ser renovado.

ATENÇÃO: Indeferimento de registro de marca

Se o pedido foi indeferido, você pode apresentar recurso em um prazo de 60 dias, que será reavaliado pelos técnicos do INPI.

Passos a passo para registrar uma Marca

Documentação para registro de marca

De acordo com as regras de preenchimento do INPI, NÃO é  necessário que você anexe os documentos que comprovem a sua atividade no formulário online.

Entretanto, o órgão pode exigi-los a qualquer momento. São eles:

Pessoa jurídica:

• Cópia de Requerimento de Empresário, Certificado de Microempreendedor Individual, Contrato Social, Estatuto Social e aditivos, se for o caso;
• Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ atualizado;
• Cópia da Declaração de Microempresa, se for o caso.

Pessoa física:

• Cópia do CPF e RG;
• Cópia da comprovação de Atividade Profissional Autônoma, reconhecida pelo órgão fiscalizador.

Precisa de ajuda para registrar uma marca?

Portanto, para você que está aprendendo como registrar uma marca no INPI, são necessários alguns conhecimentos técnicos para preenchimento dos formulários e monitoramento das etapas do processo.

Uma alternativa é buscar empresas especializadas no processo de registro de marcas e patentes em sua cidade.

Umas melhores empresas no mercado é a FIXAR propriedade intelectual, que oferece o serviço de assessoria para registrar marcas no Brasil e no exterior.

A empresa conta com iFixar, um sistema de monitoramento de Marcas que alerta o empresário sempre que há uma ocorrência, como:

• Tentativa de registro de marcas no INPI,
• Registro de nomes de empresa parecidas as suas nas Juntas Comerciais em todo o Brasil,
• O surgimento de páginas em redes sociais e
• A compra de domínios na internet.

Sua empresa é uma Startup?

A FIXAR pode registrar sua marca em vários países, mantendo assim sua marca protegida no mercado internacional.

Como saber se uma marca é registrada

Antes de registrar uma marca você pode fazer uma pesquisa rápida na Base de Marcas do INPI, nesse em https://gru.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_classe_basica.jsp .  Assim você fica sabendo se outras empresas já registraram sua marca ou não.

Nós na MAIKON.biz deixamos um link para você fazer uma pesquisa grátis com a equipe da FIXAR, de como está a situação da sua marca. Solicite, antes que seu concorrente faça isso e registre sua marca.

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Referência para livros e trabalhos acadêmicos 

RICHARDSON, Maikon. Como registrar uma marca no INPI . Disponível em: <https://maikon.biz/como-registrar-uma-marca>. Acesso em: 29/03/2018*

*Troque pela data de acesso que você fez